Partindo do princípio constitucional de que a eucação é dever do Estado e que a universalização da informação deve ser facilitada como meio de garantir o pleno desenvolvimento sócio-educacional do cidadão, o deputado estadual Mano Changes protocolou nesta sexta-feira Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade do acesso a Internet aos alunos das escolas estaduais do Rio Grande do Sul.
Pelo PL, cabe ao Poder Executivo prover as escolas estaduais com os equipamentos necessários para o acesso e utilização da Internet gratuitamente para todos o alunos da rede pública estadual, como instrumento de educação, formação, informação e conhecimento. Para tanto, o Estado estará autorizado a firmar convênios com a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e as demais operadoras de energia elétrica e firmar parcerias com provedores de Internet para oferecer e disponibilizar, gratuitamente, a todas as escolas da rede estadual a conexão e o acesso à rede mundial de computadores.
De acordo com o parlamentar proponente, a instituição da Internet nas escolas estaduais será feita de forma gradativa, considerando a quantidade de alunos, sendo elaborado um plano prévio de implantação observando-se o ponto de presença da rede e a distância para cada unidade escolar, respectivamente. A regulação e a fixação dos parâmetros de funcionamento e viabilização das redes de Internet nas escolas públicas estaduais será feita pelas secretarias da Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura e Logística. As políticas políticas adotadas pelas escolas para a utilização da Internet no processo pedagógico, entretanto, serão estabelecidas somente pela Secretaria Estadual da Educação.
“Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e com a certeza de que a Internet é a melhor e mais importante ferramenta de educação, conhecimento e formação, é que apresentei este projeto que vai, inclusive, assegurar aos cidadãos do futuro o conhecimento indispensável para auxiliá-los na formação e nas oportunidades que terão para a obtenção de empregos e garantia da própria renda”, afirma Mano Changes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário