A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais realiza audiência pública nesta quarta-feira, às 11h, para debater o Projeto de Lei 6.316/2009, de autoria do deputado federal Marco Maia, e a possibilidade de implementação da atividade de free shops nas cidades irmãs Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua ; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco.
O requerimento foi apresentado pelo deputado José Sperotto (PTB). Deverão estar presentes deputados federais, prefeitos e vereadores dos municípios, além de associações comerciais, sindicatos rurais, e Associação dos Municípios da Fronteira Oeste - AMFRO; da Zona Sul – AZONASUL, entre outros. O deputado Jerônimo Goergen confirmou presença no ato.
RODOVIAS FEDERAIS
O projeto (PL 6316/09) prevê a instalação de free shops nas rodovias federais localizadas em zonas de fronteira. O texto, que já tinha sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores, acaba de passar também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Atualmente, países vizinhos, como Argentina e Uruguai, já dispõem de free shops em postos de fronteira nas estradas.
O projeto foi apresentado pelo deputado Marco Maia para permitir esta facilidade também para os brasileiros. No mandato passado, o ex-deputado Ibsen Pinheiro havia apresentado uma emenda para restringir a instalação dos free shops às chamadas "cidades gêmeas", ou seja, aquelas que ficam praticamente coladas com outra cidade estrangeira.
A restrição visa reduzir os custos que seriam necessários para implantar lojas francas em toda a extensa área de fronteira do Brasil. Inicialmente, foram listadas apenas seis cidades do Rio Grande do Sul e uma do Paraná. São os casos, por exemplo, da paranaense Foz do Iguaçu, considerada gêmea da paraguaia Ciudad del Este, e das gaúchas Santana do Livramento e Uruguaiana, coladas respectivamente à uruguaia Rivera e à argentina Paso de los Libres.
A matéria segue agora para a votação da Comissão de Constituição e Justiça. Se também for aprovado na CCJ, o projeto poderá ir diretamente para a análise do Senado, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.
O presidente da Comissão do Mercosul, deputado Mano Changes, considera importante discutir o assunto antes de a proposta seguir para votação final. “As comunidades envolvidas terão a oportunidade de se manifestar e apresentar a sua visão sobre o projeto, contribuindo para aperfeiçoá-lo”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário