quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Mano Changes assume a relatoria da PEC da água na Comissão de Segurança e Serviços Públicos

O deputado estadual Mano Changes (PP) assumiu a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2011 durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos desta quinta-feira (08). A proposta de autoria do deputado Luís Fernando Schmidt (PT) e outros 24 parlamentares, dispõe sobre a água como um serviço essencial à vida.


O texto da PEC estabelece que os serviços de saneamento devam ser realizados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedades de economia mista, nas quais o estado ou município deverá possuir, no mínimo, 51% das ações e controle administrativo.

A proposta já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo recebido parecer favorável nas duas oportunidades. A análise do parecer do deputado Mano Changes deve acontecer somente em 2012.

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