Mano fortalece setor de guindastes no Rio Grande do Sul

O Projeto de Lei nº 178/2011, enviado pelo Poder Executivo, foi apreciado pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (07). A proposta introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Um dos pontos polêmicos da matéria versava sobre os incentivos fiscais para a empresa Manitowoc, que está sendo instalada em Passo Fundo. De acordo com dados do governo estadual esta fábrica deve investir R$ 70 milhões em cinco anos, e gerar cerca de 180 empregos diretos e 600 postos de trabalho indireto nesse período.

Durante a discussão em plenário, o deputado estadual Mano Changes lutou pela inclusão de uma emenda para aprimorar o projeto do executivo. Após um acordo entre as bancadas do PT, PMDB, PP, PSDB e PPS foi apresentada a proposta de Mano e outros oito parlamentares.

A medida aprovada por unanimidade garante a diferenciação no pagamento do ICMS nas saídas de máquinas, equipamentos industriais, ferramentas, matéria-prima, material secundário e outros componentes destinados a estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado para a instalação e ampliação de indústria de guindastes e caminhões-guindastes. Tal benefício atende ao Protocolo de Intenções assinado pelo governo do RS e a empresa Manitowoc Crane Group (Brazil) Guindastes Ltda.

Segundo o deputado Mano Changes, a sua proposta inicial era de conceder o mesmo benefícios às outras empresas do setor no Estado “O Rio Grande do Sul é responsável por 90% da produção brasileira e gera mais de 2 mil empregos diretos. Não podemos prejudicar todas elas, em detrimento de apenas uma. Por isso, o benefício é destinado somente para produzir os guindastes que serão usados no poló-naval de Rio Grande e não são produzidos no Estado”, disse.

Apesar de não ter obtido acordo para apresentar uma emenda com essas condições, Mano Changes ressaltou que a proposta aprovada vai beneficiar também as outras empresas do Rio Grande do Sul, pois as fábricas já instaladas no Estado que ampliarem sua estrutura e produção também terão direito ao benefício. O parlamentar ainda afirmou que é necessário que o governo estadual faça uma fiscalização dessa produção. “Através do diálogo construímos um acordo para que não haja nenhum tipo de competição desleal no futuro e que o Rio Grande do Sul não corra o risco de ser atingido por uma guerra fiscal. Mas é fundamental que o governo fique ligado para que essa matéria-prima seja utilizada apenas nos guindastes que as demais empresas não produzem”.