O deputado Mano Changes (PP) coordenou na manhã desta segunda-feira (05) o mais uma ação do projeto Destinos e Ações para o Rio Grande. O tema do debate foi Direito Autoral e Marco Civil da Internet, onde os limites e as potencialidades das novas tecnologias estão sendo colocadas.
Durante o encontro, Mano lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu neste ano a internet como um direito humano. “Assim como o acesso à água, à energia, à saúde, o acesso à internet está resguardado”, disse o deputado. “Isso não significa a gratuidade, mas que o acesso deve ser incentivado pelos governos”.
Mano é autor de projeto de lei que autoriza os prefeitos do Rio Grande do Sul a disponibilizarem sinal de banda larga pública de internet para que sejam criadas zonas livres da rede de computadores para a inclusão social, desenvolvimento, geração de renda e incentivo a atividades culturais.
Como músico, Mano ressaltou que as novas tecnologias criaram dificuldades iniciais que qualquer novidade causa, e que necessita de adaptação por parte de todos, usuários e profissionais. “A internet criou um problema para uma forma de fazer cultura, mas também criou novas oportunidades, pois fez com que os músicos, por exemplo, começassem a valorizar seu site, as redes sociais, os shows. Sou contra qualquer coisa que limite essa inclusão social e cultural que se criou a partir do surgimento das novas tecnologias da informação”, destacou o deputado, vocalista da banda Comunidade Nin-jitsu.
Visões
O advogado Hidebrando Pontes Neto, especialista em direito autoral e intelectual, disse na reunião que é muito importante garantir o direito daqueles que têm obras intelectuais, e que estão tendo seus direitos violados por conta de reproduções não autorizadas via internet. “A proteção à obra de criação intelectual e ao seu criador são o sentido primeiro da legislação do direito autoral. Contudo, a legislação faz também proteger todos os terceiros que porventura tenham alguma relação com a obra e o seu criador, tais como os editores, os produtores de fonogramas e os intérpretes de música, buscando sempre harmonizar e proteger os interesses singulares de cada qual”, explicou Pontes Neto.
Já o sociólogo e pesquisador Sérgio Amadeu, ativista digital e entusiasta do software livre, disse que está em jogo o futuro da criatividade e da inovação, que cada vez mais se dá de forma colaborativa entre usuários de todo o mundo. “Quem não quer isso são as grandes empresas monopolistas, que não querem essa liberdade toda, pois assim elas perdem poder e dinheiro. Essa metáfora de pirataria é péssima, pois dá um caráter de crime a algo que está no DNA da internet que é a colaboração. Os oligopólios querem garantir seus mercados, e para isso utilizam até mesmo a Polícia Federal em nome de seus interesses particulares”, denunciou Amadeu, que foi adiante. “Em todo mundo querem controlar a internet, vimos isto na primavera árabe, na Inglaterra, no Occupy Wall Street, em todos esses lugares quiseram culpar e desligar a rede ou as redes sociais. E não há como culpar a internet por aquilo que a sociedade está pensando, ela apenas agiliza essa organização. O mesmo acontece com a música, pois hoje não são apenas as grandes gravadoras que podem dizer o que devemos escutar. Hoje é muito fácil dizer algo, o difícil é ser ouvido, e isso vai depender da qualidade, e não de uma empresa”.
Antagonismo
Outro ponto que chamou a atenção foi o discurso o músico Raul Ellwanger e do ativista e consultor Marcelo Branco, que, com visões totalmente antagônicas, esquentaram o debate. “Estamos em um país capitalista, se não podemos ir a um supermercado para pegarmos o que quisermos e levar para casa, não podemos permitir que isso seja feito com a propriedade intelectual. Este é o sustento daqueles que produzem, no meu caso, música. Daqui 40 anos ninguém mais vai querer fazer música se for dessa maneira que estão pregando. Isso é desculpa de quem não quer pagar pelo trabalho dos músicos”, denunciou Ellwanger.
Para Branco, o debate é muito maior e mais amplo que a mera discussão dos direitos autorais. “A internet é muito mais do que isso, não é apenas uma revolução tecnológica. As redes sociais, os blogs, o processo colaborativo, deram um poder ao indivíduo que não existia antes. E esta é uma coisa que não podemos deixar para trás, a internet só funciona com liberdade, se houver controle da informação seja por parte das empresas ou dos governos será o fim. Ninguém aqui quer acabar com os músicos, por exemplo, o importante segue sendo o trabalho, o que mudou foi o meio e a forma de vender cultura”, ressaltou Branco.
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