Mano apoia projeto que beneficia indústria cinematográfica

Um projeto que tramita na Câmara Federal pode isentar a cobrança de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo de fotógrafos e cinegrafistas. Mano Changes (PP) manifestou apoio a proposta do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A isenção prevista na proposta vale para Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP- importação); e Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins - importação).

De acordo Mano, a medida tem importância fundamental para qualificar e estimular a indústria cinematográfica brasileira. “Muitas vezes, os equipamentos disponíveis para a realização deste tipo de trabalho no país não atende a demanda dos profissionais A aprovação do projeto vai permitir que fotógrafos e cinegrafistas tenham acesso facilitado a materiais com tecnologia de ponta”, disse.

Comprovação
Para conseguir o benefício de importação, os fotógrafos e cinegrafistas terão de comprovar o exercício da profissão em sua carteira de trabalho ou certidão, no caso de servidores públicos. Além disso, eles deverão apresentar certidões de débitos da dívida ativa, de tributos federais e aduaneiros emitidas pela Receita Federal, garantindo que os materiais são exclusivos para exercício da profissão.

A isenção deverá durar, conforme o projeto, por cinco anos a partir da implementação da nova lei.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.