Mano Changes debate com Fecomércio o projeto que modifica o reajuste do salário mínimo regional

O deputado estadual Mano Changes (PP) foi o convidado da reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Fecomércio-RS, que ocorreu nesta quarta-feira (28). A reunião foi dirigida pela vice-coordenadora e vice-presidente da Federação, Maria Cecília Pozza. Na pauta, os impactos negativos do Projeto de Lei 103/10, que busca estabelecer regras para o reajuste anual do salário mínimo regional. As entidades empresariais Fecomércio-RS, Fiergs, Farsul, Federasul e FCDL são contrárias à proposta, que viria a engessar a economia do Estado com uma norma que pode ser descontextualizada da realidade das empresas.

Uma apresentação do coordenador da Assessoria Parlamentar da Federação, Charles Kermaunar, mostrou que o projeto tem duas previsões para o reajuste: ter a mesma variação do salário mínimo nacional ou a variação média dos últimos dois anos do PIB estadual, sendo escolhido o maior percentual. Para o coordenador, os problemas atingem questões de vício de origem, tendo em vista que seria inconstitucional os parlamentares definirem questões do piso.

Ainda na reunião, o assessor econômico Lucas Schifino demonstrou os argumentos técnicos que mostram que a imposição de regras para a definição de salários é ruim, pois prejudica a economia e torna o mercado de trabalho mais rígido. “A alteração da forma de reajuste do piso salarial regional não corresponde com a realidade das nossas empresas, em razão da dificuldade que empregados e empregadores encontrariam para absorver tal mudança, a qual traria o encarecimento da mão de obra, dificultando a expansão econômica”, advertiu Schifino.

Para o deputado, que é relator do projeto na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a proposta é preocupante. “Percebo que a indexação dos salários prejudicaria a economia do Estado, e meu compromisso é o de buscar o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul”, comentou. Nos próximos dias, um grupo de trabalho das federações empresariais irá apresentar as argumentações técnicas aos deputados que integram a Comissão.
 
Texto: Assessoria de Comunicação Fecomércio
Foto: Assessoria de Comunicação Fecomércio