A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na manhã dessa sexta-feira (4), para discutir a segurança no Litoral Norte. O evento ocorreu na Sociedade Amigos de Arroio do Sal.
A condução da audiência coube ao deputado Mano Changes (PP), que ressaltou, durante a abertura dos trabalhos, que a reunião estaria ocorrendo no momento certo. “Não podemos debater segurança pública nesta região, ou em todo o Estado, usando o argumento da sazonalidade. Queria fazer um agradecimento especial ao secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, que é um técnico. Fomos várias vezes à Secretaria para mostrar que o efetivo do Litoral Norte é aquém do necessário, e que o déficit é muito prejudicial para a região. Sabemos que há muitas casas de veraneio e quando compramos um patrimônio, uma casa, precisamos manter esse patrimônio, e clamamos por um efetivo maior de policias, para que não seja preciso tirar leite de pedra para se fazer política de segurança pública no Estado. Claro que também precisamos preparar a região para que tenhamos pleno emprego, mas temos que fazer um diágnóstico real do presente para que as ações aconteçam já a partir de agora”, disse.
Mano ainda comentou a proposta do governo do Estado de se deslocar policiais militares do interior do Estado para a Região Metropolitana. “Ouvi o secretário Michels dizer que a Região Metropolitana irá precisar de reforço no efetivo, pois há um aumento dos índices de homicídio na Grande Porto Alegre. Esperemos que não seja com policiais do Litoral Norte que aconteça esse reforço”, finalizou o parlamentar.
Prefeitos querem mais policias militares nas ruasAnfitrião do evento, o prefeito de Arroio do Sal e presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte, Luciano Pinto, apresentou um quadro do número de efetivos da Brigada Militar na região. “A defasagem não é só do efetivo, mas também de atenção em lidar com a segurança da região. No verão, a população gaúcha passa seus momentos de lazer aqui no litoral. Talvez se esta audiência ocorresse no verão, tivéssemos mais autoridades presentes. Arroio do Sal tem previsão de 15 soldados, possui 13 soldados e tem defasagem de dois. Já tivemos situações em que havia somente um brigadiano na cidade. Alguém ligava para um chamado e o próprio policial dizia que não podia atender por que estava sozinho na guarda.” frisou.
No mesmo sentido, o prefeito de Terra de Areia, Joelci da Roda Jacobs, denunciou que o “Litoral Norte está abandonado em termos de segurança pública". Para ele, a situação se agrava ainda mais no período fora do veraneio.
O prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister, clamou pela união entre os municípios para reivindicar melhorias em segurança pública, mas frisou que não é somente com efetivo de brigadianos se faz segurança pública. “Em Tramandaí, mesmo num quadro de defasagem de policiais militares, investimos em câmeras de segurança e tivemos um bom retorno na prevenção da violência na cidade”, relatou.
Segurança é responsabilidade de todosO comandante do 9º Comando Regional dos Bombeiros, tenente-coronel Rogério Alberche, disse que a política de segurança pública deve adotar prioridades para trazer segurança para a população. “Segurança pública somos todos nós que fazemos. Hoje vemos esse deslocamento de efetivo para a Região Metropolitana, em decorrência do aumento de homicídios. E lembro que este é o principal indicador de violência. Aqui no litoral sofremos mais com o problema patrimonial".
Representando a secretaria de Segurança Pública do Estado, o delegado Jeronimo José Pereira, diretor do Departamento de Inteligência e Segurança Pública, remeteu-se aos tempos em que atuava como delegado na região para dizer que conhece a realidade do litoral. “Fui o primeiro delegado de Arroio do Sal. Tenho mais de 30 anos nessa área. Gostaria de fazer um apelo à responsabilidade de todos. A Constituição Federal sempre disse que segurança pública é dever do Estado e responsabilidade do cidadão. E dentro desse contexto a violência atinge todos nós", afirmou. "Falo isso porque na Grande Porto Alegre havia quatro bairros que eram responsáveis por 10% dos números de homicídios de todo o Estado e com políticas públicas sociais, segurança, apoio dos gestores municipais e o envolvimento da comunidade, hoje estes bairros são modelos de segurança pública. Mas não é só isso, o Governo está promovendo 2000 policiais. As diárias dos brigadianos aumentou. Estamos com concursos em andamento para aproximadamente 3000 PMs, que, no máximo em oito meses, estarão sendo chamados e agora já estamos chamando mais de 800 agentes da policia civil. Também quero deixar claro que o governo está comprometido com o combate a corrupção e criou um departamento de gestão e conhecimento para cuidar só disso. Somente neste ano será investido R$ 387milhões para as políticas públicas de segurança”, co9mplementou
O delegado, por fim, rebateu as intervenções anteriores dos prefeitos. “Quero deixar um recado claro para os administradores municipais: não é clamando por mais efetivo, que é de fato uma reivindicação legítima, mas somente com ações em conjunto do governo estadual, das prefeituras e da União que se fará mais pela segurança pública”, alertou.
Ao final da audiência, o deputado Mano Changes reforçou a necessidade de ações conjuntas dos gestores para mudar o quadro atual do litoral e convocou o esforço de todos para aprovação da PEC 300, que trata da segurança pública. “Tenho certeza que os prefeitos, deputados, sejam federais e estaduais, estão juntos na aprovação dessa emenda que irá beneficiar a segurança para toda a sociedade civil”, finalizou Mano.
Encaminhamentos
- Grupo de Trabalho com gestores, sociedade civil e Assembleia Legislativa para debater e encaminhar sugestões de políticas públicas sobre a segurança pública no Litoral Norte;
- Levantamento do número de policiais militares na região;
- Reunião dos prefeitos com o secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels.
PresençasTambém participaram da audiência integrantes da Brigada Militar e Policia Civil, profissionais da segurança pública, gestores municipais da segurança pública, vereadores dos municípios do litoral norte, comerciantes e moradores.
Texto: Josias Bervanger - MTB14235 | Agência de Notícias
Foto: Marcos Eifler | Agência de Notícias
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