quarta-feira, 22 de maio de 2013

Relatório de Mano é aprovado na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável

O deputado Mano Changes (PP) apresentou nesta quarta-feira (22), parecer ao Projeto de Lei 107/2012, durante a reunião ordinária da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável. A posição do deputado foi favorável à proposta de autoria de Edegar Pretto (PT), que assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor de serviços como luz, água e telefone o direito de fazer constar na fatura o seu nome.

O relatório apresentado por Mano foi aprovado por unanimidade. O deputado incluiu ao texto uma emenda que concede o prazo de 120 dias para as empresas prestadoras do serviço executarem as alterações solicitadas. O mesmo projeto havia sido aprovado em outras três comissões e recebido mais uma emenda, da deputada Elisabete Felice (PSDB), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, determinando que a inclusão do nome do cônjuge seja feita somente pelo titular da fatura.

Além de Mano Changes, participaram da reunião os deputados Daniel Bordignon (PT), Vinicius Ribeiro (PDT), Alexandre Postal (PMDB), Nelson Härter (PMDB), Aloísio Classmann (PTB) e Lucas Redecker (PSDB).

Texto: Assessoria de Comunicação - Mano Changes
Foto: Gabriele Didone/ Agência ALRS

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