Projeto de Mano Changes estende benefícios da Nota Fiscal Gaúcha às ONGs de proteção animal

  O deputado estadual Mano Changes apresentou nesta quinta-feira projeto de lei estendendo os benefícios da Nota Fiscal Gaúcha às ONGs e entidades sem fins lucrativos que prestam assistência de apoio aos animais. A proposta inclui um novo parágrafo no art. 9º da Lei nº 14.020, de 25 de Junho de 2012, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal.
     O projeto de Mano também permite que as entidades de proteção animal possam ser indicadas como favorecidas no caso de a nota fiscal não indicar o nome do consumidor. “Diariamente em todo o Estado centenas de voluntários lutam contra a falta de recursos para seguirem atendendo milhares de animais espalhados pelos municípios gaúchos. Esses recursos da Nota Fiscal Gaúcha contribuirão para a saúde pública e o meio ambiente, na medida que as entidades estarão atendendo animais jogados à própria sorte em nossas ruas”, destacou o parlamentar.

  Atualmente, podem participar do programa estadual somente entidades ligadas à Saúde, Educação e Assistência Social. Futuramente, o governo do Estado pensa em incluir o Esporte nesta lista, sem contemplar a questão animal. Mano entende que o governo inclusive ganhará com a aprovação da proposta. “Cabe destacar que o projeto de lei não prevê renúncia fiscal e contribuirá para que mais pessoas participem do programa, uma vez que cidadãos identificados com a causa dos animais irão se cadastrar e passar a exigir a nota fiscal para poderem indicar a entidade de sua preferência. Da mesma forma, o projeto permite que essas entidades possam cadastrar documentos fiscais no programa, o que consequentemente, contribuirá para igual acréscimo da arrecadação de tributos aos cofres gaúchos”, definiu.

Gabinete Deputado Mano Changes

Assessoria de Comunicação

data: 16.08.2013