A Câmara dos Deputados apreciou nesta terça-feira (13), o projeto de lei nº 6.316/2009 que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros de fronteira, ou seja, cujos centros urbanos estão fundidos.
A proposta, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT-RS), tramita em caráter conclusivo e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação. A proposta segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.
O deputado estadual Mano Changes (PP), presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, trabalhou intensivamente o tema e comemorou a aprovação do projeto e o avanço da tramitação do mesmo no Congresso. Segundo ele, verifica-se um constante prejuízo comercial nas cidades brasileiras, que convivem com a facilidade de aquisição de produtos mais baratos em municípios localizados na fronteira de outros países. “Os benefícios com a instalação dos freeshops no nosso país abrange, principalmente, incremento no turismo e na economia”, disse Mano.
A cidades gaúchas que se adequam a proposta do projeto são Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
Muito bom aprovaçao deste projeto de lei com certeza vai criar muitos empregos no comercio com o turismo nos muicipios de fronteiras que tem sofrido com os free shops do lado uruguaio.
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