Parecer de Mano Changes à PEC da Água deve ser votado nesta quinta

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realiza nesta quinta-feira (08), a primeira reunião do ano. Durante o encontro, o parecer do deputado Mano Changes à Proposta da Emenda Constitucional, que mantém o caráter público dos serviços de fornecimento de água e de saneamento ambiental no Rio Grande do Sul, deve ser votado. A decisão do parlamentar foi contrária à proposta.

Para o deputado, o Estado deve permitir a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento através de parcerias público-privadas. Mano lembra que, desde 2002, a média anual de investimentos públicos em saneamento feitos no Rio Grande do Sul, é de R$ 131 milhões. “São recursos que não atendem a nossa demanda. O Ministério das Cidades revelou que o Estado precisaria de R$ 12 bilhões para garantir saneamento básico à 100% dos municípios gaúchos, no ritmo atual, levaremos 93 anos para alcançar a universalização do acesso à rede de esgoto”.

Atualmente, dos 496 municípios do Estado apenas 41% contam com o serviço de coleta de esgoto e somente 15% deles, ou seja, 74 cidades possuem tratamento de esgoto. “Estudos comprovam que a falta de saneamento é responsável por diversas doenças. Estamos diante de um problema gravíssimo de saúde pública e precisamos buscar soluções desde já”, salienta.

De acordo com Mano, diante do cenário preocupante que o Rio Grande do Sul vive não é possível abrir mão de recursos, nem mesmo da possibilidades de obtê-los. “Hoje, temos no país cerca de 214 concessões plenas ou parciais neste setor e temos fortes exemplos de trabalho bem-sucedido”, explica. Segundo o parlamentar, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o serviço de água e esgoto é operado pela iniciativa privada desde 2006. Neste período, a empresa responsável já investiu R$ 303,9 milhões e para o final deste ano, o saneamento básico deve atingir 70% da população, uma meta prevista no contrato de concessão para 2026. “É essa possibilidade que devemos oferecer ao nosso Estado. Não queremos desvalorizar a Corsan. Se a estatal se comprometer a oferecer um serviço de qualidade, com certeza terá prioridade. Mas, precisamos de inovação, tecnologia e, principalmente, investimentos”, conclui.