Deputado Mano participa da última votação da AL em 2012

O Parlamento da Assembleia Legislativa encerrou as votações de 2012. O deputado Mano Changes (PP) participou da última sessão extraordinária, na tarde dessa quarta-feira (19). No total foram apreciados 31 projetos, sendo que 20 matérias do Executivo, tramitavam em regime de urgência.

Foram aprovados os seguintes projetos, que tramitavam em regime de urgência:

PL 271 2012, do Poder Executivo, institui o programa de Melhorias Habitacionais (43 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 272 2012, do Poder Executivo, introduz alterações na lei que cria o Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias (46 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 273 2012, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Desenvolvimento do Turismo (44 votos favoráveis e 1 contrário);

PL 274 2012, do Poder Executivo, reajusta o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do Detran/RS (47 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 275 2012, do Poder Executivo, cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate e dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização do produto (50 votos favoráveis e nenhum contrário) - aprovado com três emendas;

PL 276 2012, do Poder Executivo, cria funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública (32 votos favoráveis e 9 contrários);

PL 277 2012, do Poder Executivo, altera a lei que cria o Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (48 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 278 2012, do Poder Executivo, autoriza a Metroplan a contratar recursos humanos em caráter emergencial (31 votos favoráveis e 13 contrários);

PL 279 2012, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, destinada a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, Minha Casa Minha Vida e de empreendimentos associados à Copa do Mundo (45 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 280 2012, do Poder Executivo, altera a lei que institui o Programa RS Mais Renda (47 votos favoráveis e nenhum contrário) - aprovado com uma emenda;

PL 281 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste do piso regional (33 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 282 2012, do Poder Executivo, concede pensão especial a Lourdes Rodrigues (34 votos favoráveis e nenhum contrário) - com uma emenda;

PL 283 2012, do Poder Executivo, concede pensão especial a Plauto Cruz (36 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 284 2012, do Poder Executivo, altera lei que autoriza contratação de crédito junto à instituições financeiras federais (42 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 285 2012, do Poder Executivo, altera a lei que fixa a remuneração de dirigentes de autarquias, fundações autárquicas e vencimentos do presidente do Conselho Estadual de Trânsito (35 votos favoráveis e nenhum contrário);
PL 286 2012, do Poder Executivo, modifica lei que dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os policiais civis (41 votos favoráveis e 1 contrário) - aprovado com uma emenda;

PL 288 2012, do Poder Executivo, modifica a lei que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (34 votos favoráveis e 10 contrários);
PL 289 2012, do Poder Executivo, modifica a lei que institui o Programa de Reforma do Estado (27 votos favoráveis e 15 contrários) - aprovado com uma emenda;

PL 290 2012, do Poder Executivo, introduz modificações na lei que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo (34 votos favoráveis e 5 contrários) - aprovado com uma emenda;

PL 291 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de empregos ou funções em comissão no Banrisul (30 votos favoráveis e 9 contrários).

Após destrancar a pauta, foram aprovados os seguintes projetos:

PL 304 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos (43 votos favoráveis e 1 contrário);

PL 306 2012, do Poder Executivo, autoriza a subsidiar integralmente as operações do “Programa de Crédito para a Agricultura Familiar - Mais Alimento” (43 votos favoráveis e nenhum contrário);
Substitutivo ao PL 8 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público (42 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 45 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto (42 votos favoráveis e 1 contrário) - aprovado com uma emenda;

PL 134 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (42 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 303 2012, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Estado (42 votos favoráveis e 1 contrário);

PL 308 2012, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel à Universidade Federal do Rio Grande (44 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 311 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (43 votos favoráveis e nenhum contrário);

PL 314 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão da gratificação de risco de vida aos ocupantes dos cargos da categoria funcional de Guarda-Parque (42 votos favoráveis e nenhum contrário) - aprovado com uma emenda;

PL 315 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (42 votos favoráveis e nenhum contrário) - aprovado com uma emenda;

RDI 315 2012, da Mesa Diretora, indica os deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2012, janeiro e julho de 2013 (42 votos favoráveis e nenhum contrário).